1.     Antecedentes

A experiência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com estimativas de população é remota – teve início em 1973 com as projeções sob o método das componentes demográficas executado pelo que hoje é a Coordenação de População e Indicadores sociais. A consolidação legal do IBGE como fonte oficial de dados estimados para a população foi estabelecida com base na Lei Complementar n° 59 de 22 de dezmbro de 1988.

 De 1992 em diante, o IBGE passa a publicar no Diário Oficial da União (DOU) as estimativas das populações dos municípios e estados, em cumprimento ao artigo 102 da Lei nº 8.443 sancionada no mesmo ano, para fins de cálculo das quotas referentes aos fundos de participação dos estados e municípios (inciso VI do art. 1° da Lei n° 8.443 e artigo 161 da Constituição Federal de 1988).

Em 2013 foi publicada a Lei complementar nº 143 que altera o artigo 102 da lei nº 8443, estabelecendo que entidade competente do poder executivo federal fará publicar no Diário Oficial da União, até o dia 31 de agosto de cada ano, a relação das populações dos municípios, e até 31 de dezembro, a relação das populações dos Estados e do Distrito Federal.

2.     Frequência de divulgação

Como já mencionado acima, o disposto na lei n°143/2013 estabelece divulgação anual de estimativas tanto para a esfera municipal (até agosto) quanto para a esfera estadual e federal (até dezembro)

3.     Metodologia

A população estimada a nível nacional é obtida pelo método das componentes demográficas, com base na evolução de componentes demográficos (mortalidade, natalidade, imigração, etc. ) entre um censo e outro.

As estimativas populacionais para as UFs são obtidas pelo método de tendência de crescimento demográfico. O método em questão parte de uma estimativa já conhecida para uma área de maior abrangência (no caso, a população nacional estimada) para estimativas referentes a unidades menores (estados e DF), de modo que a soma dos valores estimados em cada área menor seja igual à estimativa já conhecida em área maior.

O método inflaciona a população na área menor obtida no último censo aplicando uma taxa de crescimento local proporcional à taxa de crescimento observada na área maior.

As estimativas de população para os municípios seguem a mesma metodologia aplicada às UFs, considerando estas como unidades maiores e os primeiros como unidades menores.

4.     Obtenção/Construção da base

As bases para cada ano foram obtidas no ftp do IBGE, diretório de estimativas populacionais. Executou-se o download manual das tabelas referentes aos anos de 1992 a 2014 – excetuando-se nesta série os anos de 1996, 2007 e 2010, nos quais foram realizadas contagens populacionais ou ceno demográfico.

As tabelas obtidas vieram originalmente compactadas. Após descompactação, os arquivos foram renomeados com o padrão estimativas_dou_<ano>_xls  e devidamente convertidas para o formato "xlsx". Além disso, a planilha contendo as estimativas por município foi deslocada para primeira posição.

Posteriormente, script em R foi elaborado para ler, estruturar e consolidar a série de população municipal estimada. Tomou-se cuidado para padronizar o código do município, que apresentava diferentes formatos e quantidades de dígitos. Além disso, foi necessário criar uma tabela informando, por ano, a linha de início dos dados na planilha original. Os arquivos, após estruturação, foram consolidados na base TAB_0002.

5.     Variáveis

As variáveis originais que constam na base consolidada TAB_0001 seguem descritas abaixo:

·        codigo_mun6: código do município sob o padrão IBGE de codificação com 6 dígitos;

·        ano: ano de referência da estimativa;

·        pop_estimada: população projetada por método das componentes demográficas e método de tendência linear;

6.     Referências

Nota metodológica do IBGE [2014]