1. Antecedentes

Os dados de comércio exterior são, atualmente, apurados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e comércio exterior (MDIC) e registram a movimentação comercial do Brasil com países estrangeiros. Desde 1997, os volumes e quantidades exportados e importados são registrados eletronicamente no módulo SISCOMEX, uma ferramenta de governo eletrônico destinada aos operadores de comércio exterior.  

A consolidação destes dados nas tabelas TAB_0029 e TAB_0030 tem como objetivo fornecer informações relevantes para diagnóstico e implementação da PNDR II, sobretudo quanto ao Objetivo III de tal política.

2. Metodologia

Mais informações sobre a metodologia e apuração dos dados de comércio exterior podem ser encontradas neste link.

3. Cuidados

Ao leitor, recomendamos as seguintes ressalvas:

1. Os dados de comércio exterior municipais, quando agregados por UF, não necessariamente correspondem àqueles registrados para as unidades da federação. Conforme esclarecido neste documento, na base de comércio exterior estadual, leva-se em conta a unidade federativa produtora da mercadoria, independentemente da localização do domicílio fiscal da empresa exportadora/importadora. No caso da base municipal, é o domicílio fiscal da empresa exportadora/importadora que serve como referência à localização geográfica. 
2. Nas tabelas TAB_0029 e TAB_0030, os produtos estão identificados pelos 4 primeiros dígitos de seus códigos na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que, por sua vez, tem formato coincidente ao Sistema Harmonizado (SH) até o sexto dígito, como esclarecido aqui. Portanto, no formato em quatro dígitos apresentado nas tabelas em questão, não há conflito entre os dois padrões. Já as tabelas TAB_0035 e TAB_0036 têm seus produtos identificados pelo NCM a 8 (oito) dígitos.
3. Os códigos utilizados pelo MDIC para referenciar as UFs e municípios possuem, para algumas dessas unidades geográficas, divergência com o padrão de códigos utilizado pelo IBGE, o que impede o georreferenciamento pleno dos dados de comércio exterior. Para corrigir esse problema, criamos uma tabela de correspondência entre o código utilizado pelo MDIC e pelo IBGE, consolidada na TAB_0047. As rotinas em R para consolidação das TAB_0029, TAB_0030, TAB_0035 e TAB_0036 já incorporam essa correção e, portanto, o georreferenciamento dessas tabelas é possível.

4. Obtenção/Construção das bases

Os dados primários que serviram à consolidação das tabelas TAB_0029 e TAB_0030 foram obtidos no portal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e comércio exterior (MDIC). Elaboramos um passo-a-passo para download das tabelas, disponível no documento anexado. O mesmo ministério fornece os dados de comércio exterior estadual, a partir dos quais foram construídas as tabelas TAB_0035 e TAB_0036 (passo-a-passo do download aqui). A rotina em R utilizada para manipulação dos dados encontra-se no arquivo Script_COMEX_MUN.R (para as tabelas TAB_0029 a TAB_0034) e Script_COMEX_UF.R (para as tabelas TAB_0035 e TAB_0036), que podem ser encontrados no repositório RepCentralRotinasODR do Git.

5. Variáveis

A TAB_0029 apresenta dados de exportação municipal nas seguintes variáveis:

• codigo_mun7: código do município a 7 dígitos;
• ano: ano de referência;
• mes: mês de referência;
• ncm_4: código NCM a quatro dígitos
• cod_pais_destino: código do país de destino do produto exportado;
• cod_porto_embarque: código do porto de embarque do produto exportado;
• kg_liq_exp; quilograma líquido;
• vl_fob_exp: valor Free on Board (FOB) em dólares americanos US$.

A TAB_0030 apresenta dados de importação municipal nas seguintes variáveis:

• codigo_mun7: código do município a 7 dígitos;
• ano: ano de referência;
• mes: mês de referência;
• ncm_4: código NCM a quatro dígitos
• cod_pais_origem: código do país de origem do produto importado;
• cod_porto_entrada: código do porto de entrada do produto importado;
• kg_liq_imp; quilograma líquido;
• vl_fob_imp: valor Free on Board (FOB) em dólares americanos US$.

A TAB_0035 apresenta dados de exportação estadual nas seguintes variáveis:

• cod_uf_produtora: Código da UF produtora;
  
• ano: ano de referência;
• mes: mês de referência;
• ncm_8: código NCM a 8 dígitos
• cod_pais_destino: código do país de destino do produto exportado;
• cod_porto_embarque: código do porto de embarque do produto exportado;
• cod_unidade: Código unidade medida do produto;
• qntd: Quantidade na unidade de medida estatística da mercadoria;
• kg_liq_exp; quilograma líquido;
• vl_fob_exp: valor Free on Board (FOB) em dólares americanos US$.
• cod_via: Código da via de trasnporte.

A TAB_0036 apresenta dados de importação estadual nas seguintes variáveis:

• cod_uf_importadora: Código da UF importadora;
  
• ano: ano de referência;
• mes: mês de referência;
• ncm_8: código NCM a 8 dígitos
• cod_pais_origem: Código do país de origem do produto importado;
• cod_porto_entrada: Código do porto de entrada do produto importado;
• cod_unidade: Código unidade medida do produto;
• qntd: Quantidade na unidade de medida estatística da mercadoria;
• kg_liq_imp; quilograma líquido;
• vl_fob_imp: valor Free on Board (FOB) em dólares americanos US$.
• cod_via: Código da via de transporte.

6. Informações Adicionais

Os seguintes dados servem para monitoramento e documentação da base.

• Versão do fluxo de dados: versão 0;
• Data da última atualização: 24 de agosto de 2015;
• Agenda de divulgação (provável): 5 a 10 dias úteis após o final de cada mês (cronograma oficial aqui).